Termos e Condições

1. Definições

• "Tregora": Tregora Consultoria Empresarial Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Juiz de Fora, MG.
• "Cliente": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Tregora.
• "Serviços": as modalidades de consultoria empresarial oferecidas pela Tregora, descritas no site.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis pelo domínio tregora.cyou.
• "Contrato": o instrumento específico firmado entre a Tregora e o Cliente para a prestação de um serviço.
• "Conteúdo": textos, documentos, relatórios, briefings e demais materiais produzidos no âmbito dos serviços.

2. Aceitação dos Termos

A utilização do site ou a solicitação de qualquer serviço implica aceitação integral e irrestrita destes Termos. Para contratar os serviços da Tregora, o Cliente deve:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos ou representante legal de pessoa jurídica;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário de contato.

3. Descrição dos Serviços

A Tregora oferece três modalidades de consultoria empresarial:

3.1 Redesenho de Cadência Operacional

Engajamento de quatro semanas voltado a empresas cujas reuniões perderam foco. Inclui acompanhamento de reuniões existentes, mapeamento de decisões e proposta de nova cadência com pautas e responsáveis definidos. Entregável: documento de ritmo operacional e modelos de pauta revisados.

3.2 Conversas Fundador-Sucessor

Série de sessões facilitadas para fundadores em processo de transição da gestão a um sucessor interno ou externo à família. Cobre papéis a transferir, cronograma, comunicação e envolvimento futuro do fundador. Entregável: resumo escrito das conversas e acordos, para uso privado do cliente. Não constitui documento jurídico.

3.3 Reading Brief

Relatório escrito mensal sobre um setor ou tema que o cliente deseja acompanhar. Composto de oito a dez páginas em prosa clara, elaboradas com base em fontes públicas. O tema pode variar a cada mês. O serviço é contextual e informativo; não constitui conselho de investimento nem recomendação sobre ativos ou valores mobiliários específicos.

A disponibilidade dos serviços está sujeita à capacidade operacional da Tregora. O aceite de cada proposta ocorre mediante assinatura de contrato específico.

4. Uso do Site

O usuário compromete-se a utilizar o site apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. São condutas vedadas:

• Tentar acessar sistemas, servidores ou dados da Tregora sem autorização;
• Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito;
• Enviar conteúdo difamatório, ilegal, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• Utilizar o site para envio não solicitado de comunicações em massa;
• Realizar qualquer atividade que possa prejudicar o funcionamento ou a integridade do site.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, logotipos, estrutura visual e materiais de comunicação — é de titularidade da Tregora ou licenciado por terceiros, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). É vedada qualquer reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito.

Os documentos entregues ao Cliente no âmbito dos serviços contratados destinam-se ao uso interno do Cliente. A redistribuição comercial ou publicação desses materiais requer autorização expressa da Tregora.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são definidos no contrato específico firmado com cada cliente. Em linhas gerais:

• O pagamento é condição para início da prestação dos serviços, salvo disposição contratual diversa;
• Os preços indicados no site são referenciais e podem ser ajustados conforme escopo definido em proposta;
• Condições de parcelamento, se aplicáveis, serão descritas no contrato;
• Cancelamentos e reembolsos são regidos pelo contrato específico e pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável.

7. Limitação de Responsabilidade

A Tregora presta serviços de consultoria com base em informações fornecidas pelo Cliente e em fontes públicas disponíveis. A Tregora não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo Cliente com base nas análises ou recomendações fornecidas;
• Resultados operacionais, financeiros ou de qualquer outra natureza decorrentes da contratação dos serviços;
• Indisponibilidade temporária do site por razões técnicas fora do controle da Tregora;
• Informações de terceiros referenciadas nos materiais produzidos.

O Reading Brief é elaborado para fins de contexto geral e não constitui aconselhamento financeiro, recomendação de investimento ou análise de valores mobiliários. As Conversas Fundador-Sucessor não constituem assessoria jurídica ou aconselhamento familiar especializado.

8. Confidencialidade

As informações compartilhadas pelo Cliente durante a prestação dos serviços são tratadas com sigilo pela Tregora. Obrigações específicas de confidencialidade são definidas no contrato individual. A Tregora não divulga informações do Cliente a terceiros, salvo quando exigido por lei ou ordem judicial.

9. Modificações dos Termos

A Tregora pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. Para contratos já firmados, as alterações somente serão aplicáveis mediante acordo entre as partes.

10. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

• E-mail jurídico: [email protected]
• Telefone: +55 32 9417-6582
• Endereço: Rua João Pinheiro 540, Centro, Juiz de Fora, MG — 36015-200